Francisco Duarte é administrador judicial, com escritórios em Barcelos e Lisboa. Em entrevista à Portugal em Destaque explicou qual o papel desta figura do Direito e falou do que o futuro reserva a estes profissionais.

As mentalidades têm vindo a alterar-se. Sente que as pessoas estão mais consciencializadas acerca das competências de um profissional administrador judicial ou que existe algum tipo de receio a aderir a estes tipos de serviços?

Nos últimos anos tem-se notado uma maior consciencialização das pessoas/sociedades que se encontram em dificuldades económicas e financeiras na ‘adesão’ aos vários tipos de processos/procedimentos previstos e regulados quer no Código de Insolvência, quer em legislação avulsa. Por exemplo, as pessoas singulares têm maior consciência de que poderão beneficiar do instituto de exoneração do passivo restante no âmbito de um processo de insolvência e de que este instituto permite que, após cinco anos de bom cumprimento de obrigações, recomeçar a sua vida (porquanto o mesmo prevê o perdão das dívidas com exceção das dívidas tributárias – trata-se de um fresh start) ou até da existência do processo especial para acordo de pagamento que permite negociar o pagamento das suas dívidas com os credores através de um acordo de pagamento.

Qual o atual panorama do setor e quais as maiores dificuldades que os profissionais enfrentam?

Os profissionais que possuem uma estrutura física e humana com funcionários habilitados a tramitar processos volumosos e complexos correm o risco de ter de despedir esses funcionários uma vez que, com a entrada em vigor das nomeações aleatórias, não se privilegia os profissionais habilitados e com estrutura.

 Em que valência atua e o que difere o trabalho de um administrador judicial?

O signatário exerce funções de Administrador Judicial a tempo inteiro. Para o exercício dessas funções é muitas vezes necessário possuir conhecimentos em várias áreas, referindo-se a título de exemplo em economia, direito, recuperação de empresas, etc.

Qual a mensagem que gostaria de deixar aos leitores?

Era importante continuar a esclarecer, elucidar e consciencializar as pessoas/empresas da existência de vários procedimentos legais (Processos de Insolvência, Processos Especiais de Revitalização, Processo Especial para Acordo de Pagamentos) a que poderão recorrer consoante a sua situação específica. As empresas poderão recorrer aos procedimentos de recuperação que existem para tentar ultrapassar uma fase mais negativa que atravessam ou poderão apresentarem-se a um processo de insolvência com a finalidade de cessar a atividade e encerrar o estabelecimento. As empresas têm um ‘ciclo de vida’ e as pessoas têm de se consciencializar disso.

E o futuro da profissão, por onde passa?

Na opinião do signatário, o futuro da profissão passa, como tem acontecido noutras profissões, pela especialização em áreas específicas de atuação, por exemplo na área de recuperação através das ferramentas dos PER´s (Processos Especiais de Revitalização) ou PEAP´s (Processos Especiais para Acordo de Pagamento) o permitirá prestar um serviço de melhor qualidade aos seus beneficiários.

 

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