A coragem de defender a igualdade

Túlio M Araújo, Cristina Castro & Associados - Sociedade de Advogados RL
Túlio M Araújo

A igualdade é como um barco a flutuar, há que nivelar pesos, para que não afunde.

É um desafio, quando nos aproximamos das comemorações internacionais do dia das conquistas da mulher, escrever sobre a igualdade no feminino. Este ano confinados nas nossas casas, esperemos que alguns homens tenham aprendido o que foi a prisão no lar, ou que continua a ser, para muitas mulheres.

Já não viverei para ver o dia em que a igualdade será “tão exagerada” que os advogados lutarão para tratar de forma desigual, o que não é igual e em que a justiça será mais importante do que a lei. O dia em que não queiramos tratar iguais, mas diferente, não superiores uns aos outros, mas mais merecedores uns, do que outros, porque somos todos diferentes. Aí o que se discutirá será a definição de merecimento e não o de igualdade, para uma utopia desejável.

Vejam-se as responsabilidades parentais, das crianças divididas à quinzena, entre progenitores em casas diferentes, que por muitos é defendida como a igualdade imperativa. Pode ser uma forma de aliviar os tribunais de reunir mais meios complementares de diagnostico (relatórios de assistentes sociais / etc). Mas uma decisão justa nunca é tratar o que é diferente, como se igual. E as mulheres também vêm conquistando essa diferença, porque esta também é necessária e justa.

E temos a questão da união de facto. Há dias li uma mensagem de telemóvel, numa situação de união de facto, dizendo que, não sendo casados, não havia nenhum dos deveres previstos no artº 1672º do Código Civil, para o casamento, em que “os cônjuges estão reciprocamente vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência”.

Embora não possa concordar com esta interpretação radical, pergunto-me se o leitor acertaria no emissor e recetor da mensagem. Até porque o casamento pode ser benéfico para uma das partes e prejudicial para a outra, dependendo da situação concreta, pondo-se a questão se o instituto atual pode ser aperfeiçoado, por legislação ou apenas por uma justiça corajosa.

Mesmo que a união de facto se aproxime do casamento, nunca será o mesmo.

O Supremo Tribunal de Justiça acaba de condenar um homem a pagar 61 mil euros à ex-companheira, de quem se terá separado sem nunca terem casado, como compensação por esta ter desempenhado o trabalho doméstico, durante 30 anos, em exclusivo.

E repare-se que nem teve que ser alterada a lei. A decisão estará baseada num último reduto que os juristas usam quando alguém empobrece (neste caso a mulher) e esse empobrecimento permite o enriquecimento do outro (neste caso o homem). É o residual enriquecimento sem causa, artº 473º do Código Civil.

Veja-se como tanto se clama por novas leis, quando o necessário para se ser justo já existe. Mas foi preciso que esta mulher não desistisse.

Este enriquecimento apareceu pela primeira vez num Acórdão da Relação de Lisboa em 14/2/1933. Ainda vigorava o Código Civil de 1867. Só em 1966 o atual Código expressou este direito.

Agora tivemos que esperar 10 anos para ver uma decisão contrária à de 6/7/2011, em o mesmo tribunal dizia que não estando o unido de facto vinculado ao cumprimento dos deveres conjugais (que referi) e porque o regime da união de facto nada prevê sobre isso, não existia direito a indemnização pela rutura da união, nem pelos danos que a dissolução tenha causado, concluindo (em 2011) que em caso de dissolução da união de facto, o trabalho doméstico, participação livre para a economia comum baseada na entreajuda ou partilha de recursos, não conferia o direito de restituição do respetivo valor.

Faltava a coragem de defender a igualdade, pois a lei, essa não mudou.

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