“Investir na Enfermagem é investir nas bases do Sistema Nacional de Saúde”

José Correia Azevedo - SINDICATO DOS ENFERMEIROS
José Correia Azevedo

No Ano Internacional do Enfermeiro, e perante a atual situação pandémica provocada pela COVID-19, urge repensar a importância destes profissionais na prestação de cuidados de saúde. Numa altura em que milhares de enfermeiros assumem a linha da frente no combate ao vírus, estivemos à conversa com José Correia Azevedo, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, que em entrevista deu conta das principais dificuldades sentidas por estes profissionais de saúde e alertou para a importância de uma intervenção rápida e eficaz no setor.

A COVID-19 iniciou o seu impacto em Portugal em março de 2020, quando foi identificado o primeiro caso no país. Desde então, os Enfermeiros são a primeira linha de combate à pandemia, expondo à sociedade a importância da Enfermagem como profissão autónoma, ordenada, que preza pelo cuidado humano. O que é ser Enfermeiro em Portugal e no contexto da atual pandemia da COVID-19?

Ser enfermeiro em Portugal é estar enredado por um conjunto de preconceitos que o poder político cria ou mantém, para manter a Enfermagem como mão-de-obra barata, com desprezo pelas condições de vida e trabalho. O desrespeito começa, desde logo, nos horários de trabalho, sem a organização nem o respeito que a lei – nomeadamente a da Organização Internacional do Trabalho (Convenção 149, ratificada pelo Decreto 80/81 de 23 de junho) – obriga e continuam pelo salário, esmagados, propositadamente, pelos administradores, para satisfazerem os seus dois amores: o Público e o Privado, para onde muitos transitam. De tão entretidos que andam nestas jogadas, nem se dão conta que estão a destruir a qualidade dos atos enfermeiros, pela incoerência da carreira dos enfermeiros que, além dos cortes nas remunerações, reduzem ao número, quer pela aposentação, quer pela emigração, que se afigura a única opção não só para não os mais jovens, mas também e, sobretudo, para os mais qualificados em pleno vigor físico e profissional. Não obstante, estão na primeira linha, não só na pandemia, como na estrutura do Sistema Nacional de Saúde, e na qual se apoia a eficácia do sistema.

O estado da saúde da população reflete, não só a capacidade de resposta e qualidade do setor da saúde, mas também o progresso que se verifica na sociedade em termos económicos e sociais. Como avalia atualmente o estado da saúde em Portugal?

O estado da saúde em Portugal já foi melhor do que é, porque os administradores esqueceram um aviso sábio do fundador da sua escola, o Professor Coriolano Ferreira: “Senhores administradores, se quiserdes prestar bons serviços, na administração, mantenham uma estreita ligação com os enfermeiros e, destes, sobretudo, com as suas chefias”. A qualidade passou dos cuidados necessários para quantidade matemática, a degradação da saúde entrou num ritmo uniformemente acelerado, sem grandes possibilidades de correção, porque a doença atinge a pirâmide de cima para baixo e a monotonia é evidente.

Diante da atual pandemia, a situação dos profissionais de saúde torna-se crítica em grande parte do território nacional. O ano de 2020 trouxe à tona os desafios que há tempos esta profissão enfrenta. Quais as principais dificuldades que os profissionais de enfermagem enfrentam?

Sendo os enfermeiros a base do Sistema Nacional de Saúde, é evidente que os reflexos da pandemia recaem sobre eles. A primeira dificuldade é a quantidade de enfermeiros existente manifestamente insuficiente, quer em circuito aberto, quer em circuito fechado. Sem a quantidade para cobrir a necessidade de cuidados crescente, as dificuldades dos enfermeiros aumentam proporcionalmente. Por outro lado, os patrões habituaram-se a usar os enfermeiros até à exaustão, subtraindo-lhes as possibilidades de algum descanso. Sem dinheiro, sem descanso e com as portas do mundo abertas, muitos procuram longe das suas raízes o conforto mínimo que o Governo do seu país e o seu principal patrão lhes recusa. Desmotivados e insatisfeitos, sem incentivos de qualquer espécie, arrastam a sua desdita pelos corredores da dor, da doença e da morte. Falar em dificuldades, neste contexto, é entrar num poço sem fundo, onde é difícil classifica-las e hierarquiza-las, tantas e tais são elas. E não é por desconhecimento do Governo que a situação dos enfermeiros se agrava diariamente. Quando António Costa tomou posse do seu primeiro governo disse mais ou menos isto: “Os enfermeiros têm sido os mais sacrificados e prejudicados, por isso, vamos começar por eles a recuperação dos trabalhadores. Vão ser os primeiros”. Ora, o primeiro-ministro não só desonrou a palavra dada, como ainda agravou mais a situação nas condições pessoais e profissionais, que vitimam o trabalho duro dos enfermeiros.

No Ano Internacional do Enfermeiro, e perante os momentos conturbados que vivemos, urge reforçar a importância da Enfermagem e dos enfermeiros. Quais são, atualmente, as principais reivindicações destes profissionais de saúde?

Este Ano Internacional do Enfermeiro, procura ser o reconhecimento da visão da enfermeira Florência Rouxinol, a mulher da candeia, que demonstrou que os cuidados de enfermeiro reduziram a mortalidade de 42% para 2%, nos soldados da guerra da Crimeia, no ano de 1886. É esse feito que marcou o início duma enfermagem baseada na prática científica. O segundo século da sua passagem pela terra, mereceu da Organização Mundial de Saúde, o reconhecimento da sua obra, decretando o Ano Internacional do Enfermeiro, que em Portugal, está a passar desapercebido. Ao contrário do previsto, está a ser o ano mais negro para os enfermeiros lusitanos. São duas as principais reivindicações que temos em agenda: aplicar a legislação da carreira especial dos enfermeiros a estes, e não a das carreiras de regime geral da função pública; concluir o ACT, cuja proposta a FENSE entregou em 16/08/2017 e que o Governo parou em outubro de 2019, com 80 das 95 cláusulas já negociadas. A retoma da conclusão do ACT da FENSE é algo de que não iremos desistir, enquanto não se concluir para melhoria das condições de vida e de trabalho dos enfermeiros e, por reflexo, na melhoria do Sistema Nacional de Saúde. Mais uma vez, a palavra dada pelo Governo, para a negociação do nosso ACT está a ser desonrada.

O futuro é repleto de interrogações. A única certeza é a de que teremos de nos adaptar a uma nova realidade, a um “novo normal”. Que mensagem de esperança gostaria de deixar a todos os enfermeiros, profissionais de saúde e aos nossos leitores?

Investir na Enfermagem é investir nas bases do Sistema Nacional de Saúde. Por consequência, é um dever nosso e da cidadania olhar de maneira diferente para o mérito do trabalho dos enfermeiros e recompensá-lo de maneira diferente, ou seja, de forma adequada ao seu valor real e concreto. Enquanto Sindicato tudo faremos para reconquistar o que este Governo retirou aos enfermeiros, piorando significativamente a sua situação profissional e pessoal. Oxalá a comunidade nos ajude, cumprindo a sua parte, através dos seus representantes, porque investir nos enfermeiros é ganhar uma nova dinâmica na ação e qualidade na prestação de cuidados de saúde.